Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar a Sellway ("plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

2. Objeto

A Sellway oferece um serviço de software (SaaS) que permite ao usuário ("lojista") criar e administrar uma loja virtual independente, com domínio próprio dentro da plataforma, personalização visual, cadastro de produtos e recebimento de pagamentos diretamente em sua própria conta bancária (via PIX, link do banco ou WhatsApp).

A Sellway não intermedeia, não processa e não retém pagamentos entre lojista e cliente final.

3. Cadastro e conta

• O lojista deve ser maior de 18 anos e fornecer informações verdadeiras.
• É responsável pela guarda do login, senha e link mágico de acesso.
• Cada cadastro corresponde a uma loja; é vedado revender o acesso a terceiros.

4. Mensalidade e renovação

• O acesso à plataforma exige o pagamento de uma mensalidade de R$ 29,90.
• O pagamento é realizado via PIX ou link bancário fornecido pela Sellway, com confirmação manual.
• A renovação ocorre a cada 30 dias. O lojista pode cancelar a qualquer momento, deixando de efetuar o próximo pagamento.
• Em caso de inadimplência, a loja poderá ser suspensa até a regularização. Após período prolongado de inatividade, os dados poderão ser removidos.
• Não há reembolso de mensalidade já paga, salvo determinação legal.

5. Responsabilidades do lojista

• Comercializar apenas produtos e serviços lícitos.
• Cumprir o Código de Defesa do Consumidor, obrigações fiscais e tributárias.
• Atender, entregar e dar suporte aos seus clientes finais.
• Garantir a veracidade das descrições, imagens e preços anunciados.
• Respeitar direitos autorais e marcas registradas de terceiros.

6. Conteúdo proibido

É expressamente vedado publicar na plataforma: produtos ilegais, falsificados, armas, drogas, conteúdo adulto, pirâmides financeiras, esquemas fraudulentos, conteúdo que incite ódio, violência ou discriminação. A Sellway pode suspender contas que violem esta regra, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

7. Limitação de responsabilidade

A Sellway disponibiliza a ferramenta tecnológica "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por: (i) transações entre lojista e cliente final; (ii) qualidade, entrega ou pós-venda dos produtos anunciados; (iii) prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço, manutenção ou força maior.

8. Propriedade intelectual

O código, design e marca "Sellway" pertencem à plataforma. O conteúdo enviado pelo lojista (logo, fotos, textos) permanece de sua titularidade — o lojista concede à Sellway licença não exclusiva apenas para exibir esse conteúdo em sua loja pública.

9. Cancelamento e exclusão

O lojista pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento pelo e-mail contato@sellway.com.br. Após a exclusão, os dados serão removidos respeitando obrigações legais de retenção.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas via e-mail ou painel. O uso continuado após a publicação representa aceite da nova versão.

11. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.